Termos de Serviço

Data de vigência: 30 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um contrato entre você e a ParkourLabs, Inc., uma sociedade constituída no estado de Delaware (“ParkourLabs”, “nós”), que rege o seu uso do ParkourNote, o espaço de trabalho de pesquisa na nuvem disponível em note.parkourlabs.io (o “Serviço”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Sua conta

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar o Serviço. Você é responsável pelas credenciais da sua conta e pelas atividades realizadas por meio dela. Forneça informações de conta precisas e mantenha-as atualizadas. Se você acreditar que sua conta foi comprometida, entre em contato pelo support@parkourlabs.io.

2. O Serviço

O ParkourNote permite que você importe e leia documentos, faça anotações, escreva notas e utilize funcionalidades assistidas por IA, como OCR, tradução, chat, estruturas, reconhecimento de fórmulas, ditado, notas de áudio (gravação, transcrição e resumo escrito por IA) e pesquisa. Poderemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades à medida que o Serviço evoluir. Não reduziremos de forma relevante a funcionalidade essencial pela qual você pagou durante o período pelo qual você pagou.

3. Seu conteúdo

Você é o titular do seu conteúdo. Você mantém todos os direitos sobre os documentos que envia e sobre as notas, anotações e demais materiais que cria (“Conteúdo do Usuário”).

Licença para operar o Serviço. Você nos concede uma licença mundial e não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir, tratar, transmitir e exibir o seu Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para operar, prestar e aprimorar o Serviço — incluindo a transmissão do conteúdo pertinente aos provedores terceiros de IA e de infraestrutura indicados em nossa Lista de Suboperadores quando você acionar funcionalidades que os exijam. Esta licença se encerra quando o conteúdo em questão for excluído, ressalvadas as cópias residuais lícitas (como backups de curta duração) descritas na Política de Privacidade.

Nenhum treinamento de IA de nossa parte. Não utilizamos o seu Conteúdo do Usuário para treinar modelos de IA. Os provedores de IA tratam o seu conteúdo de acordo com seus próprios termos, descritos em nossa Lista de Suboperadores; alguns podem reter as entradas ou utilizá-las para aprimorar seus serviços.

Sua responsabilidade. Você declara que possui os direitos necessários para enviar e tratar o conteúdo que traz ao Serviço. Respeite os direitos autorais: envie apenas documentos que você tenha o direito de utilizar. Se você acreditar que algum conteúdo no Serviço viola os seus direitos, notifique-nos pelo support@parkourlabs.io e responderemos prontamente.

4. Funcionalidades de IA

Os resultados gerados por IA (incluindo texto de OCR, traduções, respostas do chat e estruturas) são produzidos por sistemas de aprendizado de máquina e podem ser imprecisos, incompletos ou enganosos. Eles são fornecidos apenas como apoio à pesquisa e não constituem aconselhamento profissional, jurídico, médico ou financeiro. Você é responsável por verificar os resultados da IA antes de se basear neles. Os resultados da IA podem não ser exclusivos para você, e o seu uso deles deve observar a legislação aplicável.

5. Pontos e serviços pagos

Pontos gratuitos. Poderemos conceder pontos promocionais gratuitos (incluindo uma cota mensal). Os pontos gratuitos não têm valor monetário, são intransferíveis, podem expirar e podem ser ajustados, substituídos ou retirados a nosso critério.

Compras. Quando oferecermos planos, pacotes ou assinaturas pagos, o preço, o período de cobrança e o que está incluído serão informados no momento da compra. Os pontos e as assinaturas adquiridos destinam-se exclusivamente ao uso da sua conta e não têm valor monetário fora do Serviço.

Reembolsos. No caso de compras avulsas, você pode solicitar o reembolso integral em até 7 dias a contar da compra, referente a pontos que não tenham sido consumidos, nem mesmo em parte; os pontos consumidos não são reembolsáveis. No caso de assinaturas, você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao final do período de cobrança em curso. Os reembolsos exigidos pela legislação aplicável não são afetados. Se você for um consumidor com direito legal de arrependimento em relação a uma compra — por exemplo, na UE, no EEE, no Reino Unido, no Brasil ou na Coreia do Sul —, a seção 5 da nossa Política de Reembolso explica como esse direito se aplica. Solicitações de reembolso: support@parkourlabs.io.

Alterações. Poderemos alterar preços e cotas de pontos para o futuro; as alterações não afetam um período que você já tenha pago.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou para armazenar ou compartilhar conteúdo ilícito;
• violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
• sondar, perturbar ou sobrecarregar o Serviço, ou acessá-lo por meios automatizados, exceto por meio das interfaces que disponibilizamos;
• contornar a medição de uso, os limites de pontos ou as medidas de segurança;
• revender o Serviço ou fornecê-lo a terceiros como se fosse oferta sua;
• fazer uso indevido das funcionalidades de IA para gerar conteúdo ilegal ou destinado a causar danos.

Poderemos limitar, suspender ou encerrar contas que violarem esta seção.

7. Rescisão

Por você: você pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e pode solicitar a exclusão da conta enviando um e-mail para privacy@parkourlabs.io (consulte a Política de Privacidade).

Por nós: poderemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar de forma relevante estes Termos, se assim exigido por lei ou se descontinuarmos o Serviço. Salvo se a violação o impedir, daremos a você aviso com antecedência razoável e a oportunidade de exportar o seu conteúdo.

As seções 3 (sua titularidade), 8, 9 e 10 permanecem em vigor após a rescisão.

8. Isenções de garantia

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei, nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que o conteúdo (incluindo os resultados da IA) será preciso. Mantenha suas próprias cópias de documentos insubstituíveis. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser excluído ou limitado nos termos da legislação aplicável a você — incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave e por morte ou lesão corporal causada por negligência.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei: (a) nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de fundo de comércio (goodwill); e (b) a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes do Serviço ou a ele relacionadas fica limitada ao maior valor entre US$ 100 e o montante que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação. Estas limitações não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável (consulte a seção 8). Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações, de modo que partes desta seção podem não se aplicar a você.

10. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, excluídas as suas normas de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, será submetida exclusivamente aos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, e ambas as partes consentem com a jurisdição desses tribunais. Qualquer das partes poderá requerer tutela inibitória em razão de uso indevido de propriedade intelectual ou de informações confidenciais perante qualquer tribunal competente.

Se você for um consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do país onde você reside, e você também poderá ajuizar ações perante os tribunais desse país. Quando essas normas o exigirem, somente ajuizaremos ações contra você perante os tribunais do país onde você reside.

11. Alterações destes Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos os Termos atualizados nesta página e atualizaremos a data de vigência; no caso de alterações relevantes, notificaremos você no aplicativo ou por e-mail antes que entrem em vigor. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

12. Disposições gerais

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao Serviço. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor. A nossa omissão em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Nada nestes Termos afeta os direitos que você tem como consumidor nos termos da legislação do país onde reside. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós poderemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

Contato

ParkourLabs, Inc. support@parkourlabs.io